‘Responsabilidade Social Empresarial’ no âmbito da indústria extractiva, para um diálogo e um desenvolvimento inclusivos.

“Responsabilidade Social Empresarial (RSE) no âmbito da indústria extractiva, para um diálogo e um desenvolvimento inclusivos”, foi tema de um seminário no qual a Iniciativa Moçambicana para a Boa Governação (IMPROG), teve a oportunidade de participar a convite da Embaixada Francesa em Moçambique, na qualidade de organização da sociedade civil e de membro da Plataforma da Sociedade Civil para Recursos Naturais e Indústria Extractiva, no passado dia 12 de Junho, no Centro Cultural Franco Moçambicano, em Maputo.

Organizado conjuntamente pela embaixada da Franca e pelo Comissário do Canadá em Moçambique, em parceria com o Ministério dos Recursos Minerais (MIREM), o diálogo contou com a presença para além do embaixador da Franca, do alto-comissário do Canadá, da Ministra e do Vice-ministro dos Recursos Minerais, Esperança Bias e Abdul Razaki respectivamente, e de representantes de vários seguimentos sociais e políticos, com destaque para Organizações da Sociedade Civil (OSC) e representantes do sector privado.

Na sua intervenção o alto-comissário do Canadá, disse que a descoberta de recursos naturais num país, por um lado estimula o crescimento económico e por outro traz grandes desafios ao desenvolvimento sustentável, e por isso, consciente disso, Moçambique encontra-se neste momento empenhado no fortalecimento da sua capacidade em explorar os recursos salvaguardando tanto a sustentabilidade como também a responsabilidade social. Sendo que para o efeito, conta com apoio do governo do Canadá, através de criação de modelos direccionados a redução da pobreza que ainda enferma milhares de moçambicanos.

Por sua vez a ministra do MIREM, Esperança Bias, reiterou a intenção do governo moçambicano em maximizar os benefícios dos recursos naturais por meio de mecanismos legais, tendo já sido criada uma política sobre exploração de recursos minerais e em conjuntamente algumas acções estão sendo levadas a cabo no domínio desta matéria com vista o alargamento e aprofundamento do conhecimento sobre a área.

A tutelar do MIREM, falou ainda de um conjunto de investimentos a nível de pesquisas que tem permitindo a identificação de reservas de gás, petróleo e carvão. De acordo com a ministra, pés embora o país se encontre numa fase de investimentos nalguns casos ainda de pesquisas, o trabalho neste sector, já está contribuir significativamente para a melhoria das condições de vida no âmbito da RSE a nível da saúde, educação, saneamento, etc.   

Para Bias, a política de responsabilidade social poderá permitir crescimento industrial replicado a nível nacional contribuindo para a aliviar a pobreza.

No seguimento do seminário, o debate foi dividido em duas partes, a primeira reservada a transmissão das experiências francesa e canadiana em matérias de Responsabilidade Social Empresarial (RES), que contou com a moderação do jornalista Tomas Mário e segunda esteve sobre comando dos representantes do sector privado e da sociedade civil.

De ponto de vista conceitual, encontramos na Responsabilidade Social, segundo Michel Capron, (professor emérito de Ciência e gestão da Universidade Paris8 – Saint Denis e pesquisador associado na disciplina de responsabilidade e desenvolvimento sustentável da UQUAM -Montreal), três concepções a saber:

Primeiro, a Concepção Ética (religiosa), em que as empresas eram movidas por medidas morais, que as obrigavam a repor danos causados pelas suas actividades económicas. Segundo, a Concepção Estratégica (racional), ligada a questão de competitividade, ou seja, as empresas empenham-se em melhorar a sua reputação social, pois vêem nisso ganhos económicos. E por fim a concepção actualmente dominante, em que a empresa é concebida como estando inserida na sociedade e como um dos pilares para a promoção do desenvolvimento sustentável. Apesar do risco da substituição do papel do Estado pelo sector privado, esta concepção traz consigo duas novas ideias: a Accountability, não apenas sobe ponto de vista de prestação de contas, mas sobretudo, como dever de seguir as regras ou exigências sociais e Due Diligence (dever de vigilância), um mecanismo para evitar incidências negativas das actividades do sector empresarial na sociedade.

A nível da partilha de experiências, David Simpson, transmitiu a visão canadiana neste sector, tendo afirmado que o Canadá, joga um papel importante no sector extractivo a nível internacional, sendo que nas suas acções diversas, tem encorajado as suas empresas a operar respeitando a legislação local aplicável. O governo canadiano, apoia em matérias de governação, transparência, accountability e fortalecimento da legislação assim como também tem incentivado iniciativas de Parceria Público-Privado. E de acordo com a visão canadiana, a RSE, encontra-se ligado ao desenvolvimento sustentável que inclui saúde e bem-estar a sociedade, pelo que, não basta ter licença legal, é necessário adquirir também licença social (legitimidade na comunidade).

Já na intervenção francesa, Michel Doucin (Embaixador encarregado da Bioética e RSE), afirmou que é mister que haja equilíbrio entre empreendedorismo e os interesses da população e governos locais. Para Doucin, RSE é boa tanto para a sociedade como para o Estado e as empresas. Segundo ele, na França, RSE é um mecanismo democrático para elaboração de políticas que permitem a introdução nas empresas de outro tipo de diálogo.  

Na segunda parte do seminário, o sector privado e organizações da sociedade civil entraram em acção, tendo a empresa TOTAL, afirmado que para eles responsabilidade social, não é apenas um dever social, é uma questão de negócios, estando ligada a produtividade da empresa. E para o efeito, esta empresa, tem por exemplo na Angola onde se encontra a segunda maior filial em África, garantido o pagamento de impostos, criação de emprego, capacitação local (saber fazer), infra-estruturação, desenvolvimento tecnológico e habilitação das comunidades locais.

E as OSC no seu diálogo, foram unânimes em sublinhar o papel pouco activo do Estado moçambicano na responsabilidade social das empresas que operam no país, particularmente no sector mineiro. A Associação para o Meio Ambiente (baseada na província de Cabo Delegado), falou da inexistência ainda da política para RSE, pelo que as poucas acções registadas nesse sentido são de âmbito governamental ou de algumas instituições/empresas que as fazem por caridade.

Por seu turno, a Associação de Apoio e Assistência Jurídica às Comunidades (baseada na província de Tete), disse haver uma responsabilidade social enganosa, onde confundem-se os processos de reassentamento das comunidades com a RSE. Esta organização fez saber ainda, a falta de abertura ao diálogo por parte das empresas envolvidas em criar condições para um desenvolvimento local e sustentável.  

Na sua intervenção a IMPROG, através do seu coordenador Stiven Ferrão, reiterou a importância da criação da plataforma tripartida (Sectores Público e Privado e Sociedade Civil) que poderá entre outros aspectos velar pela monitoria e avaliação de todos processos da RSE, e também a necessidade do fortalecimento institucional com vista a garantir sucesso no processo de desenvolvimento sustentável.  

Iniciativa Moçambicana para a Promoção da boa Governação

A Iniciativa Moçambicana para a Promoção da boa Governação (IMPROG) é uma instituição sem fins lucrativos, criada em 2010 e formalmente reconhecida por via do Despacho Ministerial de 20 de Março do mesmo ano. A IMPROG é fundada por um conjunto de jovens estudantes universitários ávidos em participar no processo de governação, advogando os direitos e interesses juvenis e grupos socialmente vulneráveis no contexto do reforço da boa governação em Moçambique.

Visão, Missão e Objectivos

A IMPROG tem como sua visão, a construção de um Moçambique mais democrático e próspero. Para tal encarrega-se (missão) por promover a observância e actualização progressiva dos princípios de boa governação na gestão do processo político e políticas públicas mais abrangentes e efectivas em Moçambique. Assim sendo, a IMPROG tem como objectivos por um lado, “contribuir para a melhoria contínua da qualidade da governação, concorrendo para um desenvolvimento político, económico e social equilibrado de Moçambique” e por outro, empenhar-se no engajamento dos jovens no processo de governação, através do desenvolvimento e fortalecimento da capacidade para cidadania activa.

Após a realização da Assembleia constituinte em Janeiro de 2010, onde foram aprovados os estatutos e eleitos os membros do corpo social, a IMPROG tem levado a cabo, um conjunto de actividades com vista a consecução dos seus propósitos, a saber:

2010

Pesquisas e visitas de Trabalho aos distritos de Manhiça (Maputo), Bilene-Macia e Massingir (Gaza), com o objectivo de fazer um diagnóstico da problemática do acesso à água, olhando para vertente qualitativa assim como quantitativa tendo em conta a satisfação da demanda dos cidadãos.

Participação na discussão da Proposta dos Indicadores para o PARP no âmbito da participação da sociedade neste processo, interagindo com representantes do Governo e dos Parceiros de Cooperação. Neste âmbito, de forma estratégica a IMPROG, participou activamente na área da Descentralização e Reforma do Sector Público (Realizado na UTRESP).

Advocacia e Lobby em Eventos, debates e Palestras, com destaque para a apresentação e discussão da proposta da Sociedade Civil sobre a gestão e Administração de Terras realizado na Presidência da República, no contexto da Problemática de Terra, contando com a presença de chefe do Estado e representantes de Sociedade Civil.

2011

Participação activa no processo de discussão que culminou com a formação da Plataforma da Sociedade Civil para Recursos Naturais e Indústria Extractiva da qual a IMPROG faz parte.

Participação na formação e capacitação das Organizações da Sociedade Civil em matéria de Exploração de Hidrocarbonetos e Participação Comunitária nas Consultas Públicas no âmbito dos projectos na indústria extractiva.

Este evento contou também com a presença de representantes do Governo, da ANADARKO, jornalistas, entre outros, e foi organizado pela WWF Moçambique em parceria com a Plataforma.

Em Parceria com a KUWUKA JDA, realização de um debate público na Faculdade de Letras e Ciências Sociais (FLCS-UEM) que tinha por objectivo disseminar a Iniciativa de Transparência na Industria Extractiva (ITIE) e reflectir sobre a necessidade de um maior engajamento da sociedade civil neste processo. 

Advocacia e lobby no contexto da Participação da IMPROG no processo de Revisão da Lei de Minas e de Petróleos fazendo contribuições em audiências públicas e comentários e sugestões aos documentos fornecidos pelo Governo;

Participação na definição do Posicionamento dos membros da plataforma no âmbito da implementação do ITIEM e filiação a coalizão PWYP;

Participação em encontros de trabalho com missões do Banco Mundial e FMI no contexto das actividades da plataforma da sociedade civil para indústria extractiva;

2012

Realização de um estudo em Parceria com a WWF sobre os Impactos Ambientais resultantes da Exploração do Carvão Mineral no Distrito de Moatize (Tete).

Em paralelo foi realizada a Analise de Riscos de Conflito resultantes da exploração do carvão mineral na mesma região. Foram constituídos grupos focais e entrevistas individuais para os membros das comunidades reassentadas e em vias de reassentamento. Em colaboração e troca de experiências com as OSCs locais, a IMPROG trabalhou com as comunidades de Capanga, Cateme, 25 de Setembro, Mwaladzi e a vila de Moatize e cidade de Tete;

Participação na Conferência Regional organizada pela PWYP no contexto da implementação da ITIE em Moçambique;

Advocacia e lobby durante a participação no processo de auscultação da sociedade civil e audiência públicas no âmbito do estudo sobre a Futura Politica de Responsabilidade Social Corporativa, para dotar o Estado de ferramentas legais adequadas às actuais dinâmicas do sector extractivo;

Participação na discussão e aprovação da Estratégia Global da PYWP e celebração do 10° Aniversario da Coalizão em prol da transparência e prestação de contas no sector extractivo realizado em Amesterdão (Holanda);

Tendo em vista a réplica das suas acções, a IMPROG já constituiu um Núcleo em Nampula que organizou em parceria com a Universidade Católica de Moçambique, (UCM), um debate sobre

“O Engajamento Juvenil na Governação dos Recursos Naturais”, que teve como oradores o Director Provincial de Recursos Naturais, Movimento juvenil provincial e notas chaves do focal point da IMPROG.

A IMPROG tem os jovens como um grupo alvo especial no contexto do engajamento social em prol da governação dos recursos naturais e consolidação da governação local democrática.